Orgãos Municipais
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Horário de atendimento: Segunda à Sexta, das 07:00hs às 13:00hs.
É o órgão encarregado das atividades de Saúde Pública Municipal, relativas a assistência médica, odontológicas e defesa sanitária, além dos programas de saneamento.
O titular da pasta da Secretaria Municipal de Saúde, acumulará a função de titular do Fundo Municipal de Saúde.
É de competência da Secretaria Municipal de Saúde:
I – Proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde;
II - Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde;
III – Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura;
IV - Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com as normas federais na área de saúde;
V - Desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, bem como normatizar complementarmente a legislação em vigor, assegurando o seu cumprimento;
VI – Desenvolver, divulgar e acompanhar os programas de vacinação a cargo da Prefeitura;
VII - Promover e supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área da saúde do Município;
VIII - Promover exame de saúde dos servidores municipais para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros afins;
IX – Articular-se com os demais órgãos municipais, e em especial, com a Secretaria Municipal de Educação para a execução de programas de educação em saúde e assistência á saúde escolar;
X – Promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior;
XI - Administrar as unidades de saúde sob responsabilidade do Município;
XII - Assegurar assistência à saúde mental e a reabilitação dos portadores de necessidades especiais;
XIII – Coordenar e executar as ações pactuadas entre o Município, o Estado e a União, garantindo a correta aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura;
XIV - Celebrar, no âmbito do Município, contratos e convênios com entidades prestadoras da rede privada de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
XV - Normatizar complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação;
XVI - Estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da Secretaria;
XVII - Promover e supervisionar a administração dos serviços relativos ao Fundo Municipal de Saúde; 06/07/23, 09:00
Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Pacatuba Sergipe https://portal.sitesagapesistemas.com.br/agape2/portal/?alias=pmpacatuba&p=estrutura&a=adm&i=53 2/2
XVIII - Elaborar relatório anual de gestão e aprovar no Conselho Municipal de Saúde;
XIX - Coordenar as equipes do Programa Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde Municipal;
XX - Operar o sistema SIA/SUS e do SIAB, quando aplicável e alimentar os sistemas operacionais de informação de Saúde
Responsável: MARINALDO BISPO
E-mail do e- SIC: saude@pacatuba.se.gov.br
Telefone: (79) 3343-1628
Endereço: RUA ARNALDO GARCEZ, SN - CENTRO – PACATUBA/SE
