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Leis Municipais





2024

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LEI 376/2024 ALTERA A LEI 346/2023 QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE PACATUBA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAUDE QUE EXECUTAM ATIVIDADES NA ATENÇÃO PPRIMÁRIA QUE COMPOE AS EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA E COORDENAÇÃO ESPECIFICA, E DA OUTRA PROVIDE720.46 KB Copiar link

2022

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LEI N° 322 ASSISTÊNCIA Altera o anexo l da Lei N° 308/2021 que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público na área de Assistência Social e dá outras providencias.206.03 KB Copiar link
LEI N° 320 EST CAMARA Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal com a criação de cargos do Quadro Permanente e Comissionado de Pessoal e dá outras providencias.4.31 MB Copiar link
LEI N° 321 CONTRATOS PREFEITURA Dispõe sobre a alteração do anexo l da Lei N° 165/2013, que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias.63.29 KB Copiar link
LEI N° 323 SUBVENÇÃO FINANCEIRA Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, na forma de auxilio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE ORGÂNICOS DE PONTA DE AREIA - APOP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..130.34 KB Copiar link
LEI N° 324 PESSOAL APOIO Trata do reajuste do salário base dos servidores efetivos do Município de Pacatuba/SE e da outras providências,.314.54 KB Copiar link
LEI N° 325 LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 dá outras providências.1023.93 KB Copiar link
LEI Nº 326 REG TFD Regulamenta a concessão do beneficio para Tratamento Fora do Domicilio (TFD) no Município de Pacatuba/SE e dá outras providências.347.56 KB Copiar link

2021

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LEI N° 305 CACS FUNDEB Altera a Lei Municipal n° 101/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB573.13 KB Copiar link
LEI N° 318 DIRETORES Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Pacatuba, revoga a Lei Municipal n° 241/2016, e dá outras providências..188.63 KB Copiar link
LEI N° 317 PPA Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Pacatuba, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.162.67 KB Copiar link
LEI N° 316 COD TRIB lnstitui o Código Tributário Municipal de Pacatuba e adota outras providências.59.87 MB Copiar link
LEI N° 315 PROGRAMA AUXILIO E REFORMA A MORADIA Institui o programa "Auxilio Reforma à Moradia" e dá outras providências.1.15 MB Copiar link
LEI N° 314 LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.1.99 MB Copiar link
LEI N° 313 APROVEITAMENTO ACS AE Dispõe sobre o aproveitamento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias, amparados pelo parágrafo único do Art. 2° da Emenda Constitucional n° 51. de 14 de fevereiro de 2006 e pela Lei Federal n° 11 350 de 05 de outubro de 2006, 644.4 KB Copiar link
LEI N° 312 GRATIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE SAÚDE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACATUBA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE EXECUTAM ATIVIDADES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE COMPÕE AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COORDENAÇÃO ESPECÍFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.309.83 KB Copiar link
LEI N° 311 TAXISTA Dispõe sobre normas gerais para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos Automóveis de Aluguel - Taxi, no Município de Pacatuba e dá outras providências.469.08 KB Copiar link
LEI N° 310 SUAS Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social - SUAS revoga as Leis Municipais n° 251-A de 2017 n° 253 de 2017 e n° 164 de 2013 e da outras providencias.2.14 MB Copiar link
LEI N° 309 CONSELHO EDUCAÇÃO Revoga o paragrafo 3° do Art 5° da Lei n° 111/2009, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação de Pacatuba e da outras Providencias.543.3 KB Copiar link
LEI N° 308 ASSISTÊNCIA CONTRATAÇÃO Altera o anexo I da Lei n° 249/2017, que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público na área da Assistência Social e dá outras providências.303.89 KB Copiar link
LEI N° 307 CONSELHO M.AMBIENTE Altera a Lei Municipal n° 118/2009, que dispõe sobre Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CMDAMP, e dá outras providências.588.59 KB Copiar link
LEI N° 306 CIP Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 244/2016 que trata da Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providencias correlata.294.34 KB Copiar link
LEI N °319 LOA 2022 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Pacatuba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.524.36 KB Copiar link

2020

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LEI N° 290 "Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento vigente do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.892,000,00 (Hum Milhão oitocentos e noventa e dois mil reais), na forma que indica e contém outras providênci9.84 MB Copiar link
LEI Nº 302 - PROGRAMA DE RENDA INSTITUI PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1.61 MB Copiar link
LEI N° 303 - CONSELHO CULTURA DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ART. 1°, BEM COMO DAS ALINEAS " A" e "D" DO INCISO I ART. 5°, O ART. 9° CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11° TODOS NA LEI N° 125/2009606.21 KB Copiar link
LEI Nº 301 Institui, organiza e regulamenta o funcionamento de feira livre e da outras providências.1.23 MB Copiar link
LEI Nº 292 Autoriza ao Poder Executivo abrir em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito especial no valor de até R$ 737.749,22 para fins que especifica.389.4 KB Copiar link
LEI Nº 300 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.3.11 MB Copiar link
LEI Nº 299 Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pacatuba/SE, para a Legislatura 2021/2024 e da providências correlatas.395.46 KB Copiar link
LEI Nº 298 Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2021 a 2024 e da providências correlatas.353.91 KB Copiar link
LEI Nº 297 Altera dispositivos do Anexo I parte integrante da Lei nº 165/2013102.75 KB Copiar link
LEI Nº 296 Concede Reajuste do Piso Salarial aos Profissionais do magistério público do município de Pacatuba, e da outras providências.144.01 KB Copiar link
LEI Nº 294 Trata do reajuste do salário base dos servidores efetivos do Município de Pacatuba/SE e dá outras providências.533.25 KB Copiar link
LEI Nº 293 Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até 107.798,82 para os fins que especifica.170.34 KB Copiar link
LEI Nº 291 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios AMPARO DO SÃO FRANCISCO/SE, CEDRO DO SÃO JOÃO/SE, TOMAR DO GERU/SE, JAPOATÃ/SE, TELHA/SE, PROPRIÁ/SE, MALHADA DOS BOIS/SE, SÃO FRANCISCO/SE, ILHA DAS FLORES/SE, FEIRA NOVA/SE, NEÓPOLI1.9 MB Copiar link
LEI N° 304 LOA 2021 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Pacatuba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.56.11 MB Copiar link

2019

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LEI Nº 278 Institui o repasse aos ACS e ACE do Município de Pacatuba da parcela adicional da Assistência Financeira Complementar e do Incentivo Financeiro de que trata o art. 9-C, && 3º e 4º e art. 9-D & 1º, da Lei 11.350/2006 e art. 7º do Decreto 8474/2015.247.95 KB Copiar link
LEI Nº 289 Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até 107.798,82 para os fins que especifica.1.5 MB Copiar link
LEI Nº 288 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Pacatuba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.6.74 MB Copiar link
LEI Nº 287 Dispõe sobre o reajuste de 7,6157% no salário base dos cargos efetivos e comissionados, do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.523.21 KB Copiar link
LEI N° 286 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.28.41 MB Copiar link
LEI Nº 285 "Dispõe sobre a apresentação do projeto de Lei para autorizar a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras471.12 KB Copiar link
LEI Nº 284 Concede Reajuste do Piso Salarial Profissional do Magistério Público do Município de Pacatuba e dá outras providências.110.47 KB Copiar link
LEI Nº 283 Dispõe sobre criação do Conselho Municipal do Turismo e Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.697.99 KB Copiar link
LEI Nº 281 Declara de utilidade pública a Associação América Futebol Clube de Pacatuba-Se, e dá outras providências.208.83 KB Copiar link
LEI Nº 280 Trata do reajuste do salário base dos servidores efetivos do Município de Pacatuba/SE e dá outras providências.446.26 KB Copiar link
LEI Nº 279 Dispõe sobre a atualização do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Município de Pacatuba, consoante a Lei Municipal 197 e 202/2014.176.29 KB Copiar link
LEI Nº 282 Considera bem Cultural para fins de Tombamento de natureza imaterial da cidade de Pacatuba/SE, os Grupos Folclóricos: Reisado Sant´Ana do povoado Santana dos Frades, Batuque do assentamento Cruiri e Guerreiro do Assentamento Golfo.117.07 KB Copiar link

2018

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LEI N° 263 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO PROJETOS DE LEI PARA AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAS PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS582.23 KB Copiar link
Lei nº 276 Dispõe sobre nova redação do §1º, art. 7º, da Lei n° 251-A/201789.55 KB Copiar link
Lei n° 275 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacatuba para o exercício financeiro de 2019.742.69 KB Copiar link
Lei nº 274 Reorganiza o Concelho Municipal de Saúde - CMS, da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, e dá Providências correlatas.732.19 KB Copiar link
Lei n° 273 "Dispõe sobre a apresentação do projeto de Lei para autorizar a contratação Temporária de pessoal para atender ás necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras339.07 KB Copiar link
Lei nº 272 "Institui um novo Código de Vigilância Sanitária, revogando, portanto, a Lei nº 096 de 30 de março de 2006."3.07 MB Copiar link
Lei n° 271 AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 231.217,06 para os fins que especifica.248.63 KB Copiar link
LEI N° 269 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências.1.58 MB Copiar link
LEI N° 267 Concede reajuste do piso salarial profissional do Magistério Público do Município de Pacatuba, e dá outras Providências181.09 KB Copiar link
LEI N° 266 Trata do reajuste do salário base dos servidores efetivos do Município de Pacatuba/SE e dá outras providências. 254.14 KB Copiar link
LEI N° 265 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG, E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP, ESTABELECENDO SUA COMPETÊNCIAS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 602.95 KB Copiar link
LEI N° 264 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.273.12 KB Copiar link
Lei n° 277 Autoriza o poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio municipal a Iraildes Santos.146.59 KB Copiar link

2017

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LEI Nº 247-2017 - TRATA DO REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA 979.78 KB Copiar link
LEI Nº 256-A Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento programado do Município de Pacatuba Estado de Sergipe, para a FAMES - FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE.101.96 KB Copiar link
LEI N° 262 DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14.43 MB Copiar link
LEI N° 261 INSTITUI A "COMENDA DE HORA AO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA VALDEREZ LUIZA DE CAMPOS MELO" EM RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS PROFESSORES, E/OU GESTORES QUE SE DESTACAM OU SE DESTACARAM ATRAVÉS DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO 161.65 KB Copiar link
LEI N° 260 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. 178.07 KB Copiar link
LEI N° 259 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 625.3 KB Copiar link
LEI N° 258 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA.3.06 MB Copiar link
LEI N° 257 AUTORIZO AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 116.07 KB Copiar link
LEI N° 256 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO PARTO - ACNSPPOTIJUPARES,COM SEDE NO POVOADO TIJUPARES, S/N, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.123 KB Copiar link
LEI N° 255 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ESTIVA FUNDA E BUGIO, LOCALIZADA NA FAZENDA NOVA ATLÂNTIDA, NA ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE PACATUBA SERGIPE.91.5 KB Copiar link
LEI N° 254 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.853.1 KB Copiar link
LEI N° 253 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGÊNCIAS E DE CALAMIDADE PÚBLICA. 906.37 KB Copiar link
LEI N°252 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1.64 MB Copiar link
LEI N°251A/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DE PACATUBA/SE397.52 KB Copiar link
LEI Nº 251-2017 - CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 251-2017 - CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.414.43 KB Copiar link
LEI Nº 250-2017 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO §2º, ART. 137 DA LEI COMPLEMENTAR 03-2013 E SEUS INCISOS II, III E IV, BEM COMO REVOGA� LEI Nº 250-2017 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO §2º, ART. 137 DA LEI COMPLEMENTAR 03-2013 E SEUS INCISOS II, III E IV, BEM COMO REVOGAÇÃO DOS INCISOS I E V DESSE MESMO PARÁGRAFO.256.17 KB Copiar link
LEI Nº 249-2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPOR&Aacu 860.51 KB Copiar link
LEI Nº 248-2017 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DO FMAS E NO FMS, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300. 307.68 KB Copiar link
LEI Nº 258 Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Município de Pacatuba.3.39 MB Copiar link

2016

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Lei nº 233/2016 de 15 de março de 2016. Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor do Fundo Municipal de Assistência Soc 190.4 KB Copiar link
Lei nº 234/2016 de 15 de março de 2016. Trata do reajuste do salário base dos servidores efetivos do Município de 300.92 KB Copiar link
Lei nº 235/2016 de 22 de março de 2016. Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria o Municipal de Obras e Servi& 105.92 KB Copiar link
Lei nº 236/2016 de 05 de Abril de 2016. Concede Reajuste do Piso Salarial Profissional do Magistério Público do Munic&iac 275.32 KB Copiar link
Lei nº 237/2016 de 10 de maio de 2016. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentá 956.89 KB Copiar link
Lei complementar nº 238/2016 de 07 de junho de 2016. Dispõe sobre a apresentação do projeto de Lei com o objetivo 527.83 KB Copiar link
Lei nº 239/2016 de 16 de agosto de 2016. Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Pacatuba para a Legislatura 201 658.2 KB Copiar link
Lei nº 240/2016 de 16 de agosto de 2016. Dispõe sobre a fixação do subsídio do (a) Prefeito (a), vice-prefe 599.69 KB Copiar link

2015

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Lei nº 211/2015 de 10 de março de 2015. Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Obras e Servi&cc 60.57 KB Copiar link
Lei nº 223/2015 de 23 de junho de 2015. APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACATUBA/SE E DÁ OUTRAS PROVID&Eci 95.79 KB Copiar link
Lei nº 225/2015 de 18 de agosto de 2015. Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviço 99.25 KB Copiar link
Lei nº 226/2015 de 08 de setembro de 2015. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacatuba para o exercício fi 258.65 KB Copiar link
Lei complementar nº 227/2015 de 06 de outubro 2015. Dispõe sobre a apresentação do projeto de Lei com o objetivo d 81.42 KB Copiar link
Lei nº 228/2015 de 20 de outubro de 2015. Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender &aa 225.45 KB Copiar link
Lei complementar nº 229/2015 de 20 de outubro de 2015. Altera de forma parcial o anexo I da Lei nº 191/2014, de 22 (Vinte e dois) 121.72 KB Copiar link
Lei nº 230/2015 de 20 de outubro de 2015. Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Fluminense, com sed 140.07 KB Copiar link
Lei complementar nº 231/2015 de 20 de outubro de 2015. Dispõe sobre nova redação do inciso I do art. 3º, e re 52.2 KB Copiar link
Lei nº 222/2015 de 02 de junho de 2015. Autoriza o Prefeito de Pacatuba, transigir, nos autos do processo nº 0008501-70.2003.4.05. 66.33 KB Copiar link
Lei complementar nº 221/2015 de 19 de maio de 2015. Dispõe sobre plano de carreira e vencimentos dos servidores do Municí 46.63 KB Copiar link
Lei nº 220/2015 de 12 de maio de 2015. Concede Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Publico do Munic&ia 126.6 KB Copiar link
Lei nº 212/2015 de 10 de março de 2015. Autoriza ao Poder Executivo Municipal disponibilizar Recursos Financeiros para Cons&oacu 57.18 KB Copiar link
Lei nº 213/2015 de 10 de março de 2015. Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva com inclus&at 541.39 KB Copiar link
Lei nº 214/2015 de 10 de março 2015. Dispõe sobre a aprovação do contrato de Programa, firmado entre os mun 46.18 KB Copiar link
Lei nº 215/2015 de 17 de março de 2015. Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Obras e Servi&cc 86.29 KB Copiar link
Lei nº 216/2015 de 24 de março de 2015. Trata do reajuste do salário base dos servidores efetivos do Município de 299.7 KB Copiar link
Projeto de Lei nº 217/2015 de 05 de maio de 2015. Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Obras e Servi 73.91 KB Copiar link
Lei nº 218/2015 de 12 de maio de 2015. Autoriza o Prefeito de Pacatuba, a transigir, desistir e renunciar sobre o direito que se funda 101.27 KB Copiar link
Lei complementar nº 219/2015 de 12 de maio de 2015. Dispõe sobre a nova redação do art. 36, § 1º da Lei 57.59 KB Copiar link
Lei nº 232/2015 de 08 de dezembro de 2015. Abre créditos suplementos até o limite de mais de 20% (Vinte por cento da desp 23 KB Copiar link

2014

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Lei complementar nº 185/2014 de 25 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre a apresentação do projeto de Lei com o objet 396.88 KB Copiar link
Lei complementar nº 199/2014 de 23 de setembro de 2014. Contratação de especialista em engenharia civil, para atender &aa 76.84 KB Copiar link
Lei nº 200/2014 de 14 de outubro de 2014. Dispõe sobre a descaracterização de zona rural para zona e expansã 299.86 KB Copiar link
Lei complementar nº 201/2014 de 21 de outubro de 2014. Altera o nome das escolas municipais conforme cadastros existentes no FNDE e reg 127.78 KB Copiar link
Lei nº 202/2014 de 04 de novembro de 2014. Institui o Piso salarial do Cargo dos Agentes de combate as Endemias. 60.52 KB Copiar link
Lei nº 203/2014 de 04 de novembro de 2014. Cria a Bolsa Moradia e Alimentação para os participantes do PMM/MS institu&iac 140.6 KB Copiar link
Lei complementar nº 204 /2014 de 04 de novembro de 2014. Alterar as letras A, B, C, D e E, e acrescenta as letras F e G ao artigo 2&ord 113.55 KB Copiar link
Lei complementar nº 206/2014 de 09 de dezembro de 2014. Dispõe o Sistema Tributário do Município e adota provid&ec 2.36 MB Copiar link
Lei complementar nº 207/2014 de 09 de dezembro de 2014. Dispõe sobre a cobrança de Imposto Sobre a Prestaçã 2.18 MB Copiar link
Lei complementar nº 208/2014 de 09 de dezembro de 2014. Dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e 664.55 KB Copiar link
Lei nº 209/2014 de 09 de dezembro de 2014. Regulamenta no Município de Pacatuba o tratamento diferenciado e favorecido aos Micro 2.06 MB Copiar link
Lei nº 198/2014 de 16 de setembro de 2014. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacatuba para o exercício fi 208.04 KB Copiar link
Lei nº 197/2014 de 02 de setembro de 2014. Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saú 53 KB Copiar link
Lei complementar nº 186/2014 de 11 de março de 2014. Concede reajuste do piso salarial profissional nacional do magistéri 53.04 KB Copiar link
Lei complementar nº 187/2014 de 11 de março de 2014. Altera o artigo 3º da Lei nº 121, de 28 de dezembro de 2009, e d& 118.24 KB Copiar link
Lei complementar nº 188/2014 de 11 de março de 2014. Alteram os artigos 4º, caput, incisos I e II, e o parágrafo &ua 97.02 KB Copiar link
Lei complementar nº 189/2014 de 11 de março de 2014. Altera os artigos 4º, § 2º e 9º e o artigo 8º, cap 99.82 KB Copiar link
Lei complementar nº 190/2014 de 22 de abril de 2014. Altera o artigo 3º da Lei nº 164, de 20 de março de 2013, e d&aac 46.28 KB Copiar link
Lei nº 191/2014 de 22 de abril de 2014. Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender &aacu 219.5 KB Copiar link
Lei nº 193/2014 de 22 de abril de 2014. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentá 1.02 MB Copiar link
Lei complementar nº 194/2014 de 17 de junho de 2014. Retira a alínea do Art. 4º, inciso I da Lei 118/2009 e dá outra 84.69 KB Copiar link
Lei nº 195/2014 de 05 de agosto de 2014. Autoriza o Executivo Municipal disponibilizar Recursos Financeiros para o Consorcio de Saneame 55.91 KB Copiar link
Lei complementar nº 196/2014 de 26 de agosto de 2014. Altera de forma parcial o anexo I da lei 191/2014 para acrescentar uma cuidadora 84.21 KB Copiar link
Lei nº 210/2014 de 09 de dezembro 2014. Dispõe sobre a criação de programa social CESTA SOCIAL e dá outras 177.37 KB Copiar link

2013

Publicações

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Lei nº 165/2013 383.44 KB Copiar link
Lei nº183/2013 de 10 de dezembro de 2013. Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidores 202.72 KB Copiar link
Lei 182/2013 de 19 novembro de 2013. Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal 455.76 KB Copiar link
Lei nº 181/2013 de 12 de novembro de 2013. Declara de utilidade publica a associação de pescadores e catadores de carangu 48.6 KB Copiar link
Lei 180/2013 de 05 de novembro de 2013. Trata do reajuste do salário base dos servidores efetivos do Município de Pacatuba/SE 287.02 KB Copiar link
Lei complementar nº 179/2013 de 05 de novembro de 2013. Altera o artigo 2º,§ 1º, II, da Lei nº 170/2013, de 3 de se 43.38 KB Copiar link
Lei nº 178/2013 de 08 de outubro de 2013. Regulamenta o mandato dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. 80.79 KB Copiar link
Lei nº 177/2013 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá out 335.43 KB Copiar link
Lei nº 176/2013 de 17 de setembro de 2013. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacatuba para o exercício fi 238.3 KB Copiar link
Lei nº 175/2013 de 17 de setembro de 2013. Autoriza o Poder Executivo aplicar o incentivo Financeiro PMASQ-AB, concedido pelo Minist&ea 536.46 KB Copiar link
Lei nº 174/2013 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e d&aacu 298.04 KB Copiar link
Lei nº 173/2013 de 10 de setembro de 2013. Acrescenta as secretarias de saúde e educação municipais para concedere 51.7 KB Copiar link
Lei nº 171/2013 de 03 de setembro de 2013, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender &a 261.43 KB Copiar link
Lei nº 170/2013 de 03 de setembro de 2013, Disponibiliza trasporte público gratuito e institui auxilio trasporte para estudantes 201.13 KB Copiar link
Lei nº 169/2013 de 03 de setembro de 2013. Dá nova redação a Lei nº 02/1997, de 02 de abril de 1997 que disp& 345.96 KB Copiar link
Lei nº 168/2013 de 11 de junho de 2013. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração d Lei Orçamentá 944.79 KB Copiar link
Lei nº 167/2013 de 04 de julho de 2013, Altera o artigo 4º, seus incisos e alíneas da Lei Municipal nº 118/2009 e da o 130.85 KB Copiar link
Lei nº 166/2013 DE 04 DE JUNHO DE 2013 125.79 KB Copiar link
Lei complementar nº 184/2013 de 10 de dezembro de 2013. ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, X 92.28 KB Copiar link

1997

Publicações

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Altera a Lei Municipal nº 09/1997 e dá outras providências 741.29 KB Copiar link
Conjunto de informações atualizadas em: 02/12/2024


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