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DECRETOS COVID-19





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2021DECRETO 362/2021 Dispoe sobre medidas de enfrentamento e combate ao virus COVID 19 com a proibição de realização de eventos juninos, acender fogueiras, comercio de fogos de artificios no Municipaio de Pacatuba, como medida de enfrentamento á crise de saúde pública 663.35 KB
2021DECRETO 303/2021DISPÔE SOBRE RETOMADA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS1.59 MB
2021Decreto 165/2021Medidas de restrição ao enfrentamento ao novo CORONA VIRUS960.5 KB
2021Decreto 151/2021Medidas de restrição ao enfrentamento ao novo CORONA VIRUS225.42 KB
2020DECRETO Nº 1285/2020Dispõe sobre a alteração dos Decretos Municipais Nº 1.248 de 21 de Maio de 2020 e Nº 1.216 de 17 de Abril de 2020, referente às novas medidas sociais emergenciais para enfrentamento da emerência de saúde pública de importância internacional, dec252.67 KB
2020DECRETO Nº 1248/2020Dispõe sobre a ampliação dos prazos dos Decretos Municipais nº 1.240 de 08 de Maio de 2020, referente às novas medidas sociais emergenciais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção h1.62 MB
2020DECRETO Nº 1240/2020Dispõe sobre a ampliação dos prazos dos Decretos Municipais nº 1.239 de 04 de maio de 2020, referente às novas medidas sociais emergenciais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção 916.66 KB
2020DECRETO Nº 1239/2020Dispõe sobre a ampliação dos prazos dos Decretos Municipais nº 1.238 de 01 de Maio de 2020, referente às novas medidas sociais emergenciais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção h264.83 KB
2020DECRETO Nº 1238/2020Dispõe sobre a ampliação dos prazos dos Decretos Municipais nº 1.216 e 1.217 de 17 de abril de 2020, referente às novas medidas sociais emergenciais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da inf996.97 KB
2020DECRETO Nº 1218/2020Institui o Comitê Municipal Emergencial de Crise para Enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19), para tomada de providências e combate aos riscos e demais problemas ocasionados pela pandemia, dando outras providências.546.18 KB
2020DECRETO Nº 1217/2020Dispõe sobre a ampliação do Decreto Municipal Nº 1.207 de 01 de Abril de 2020, referente ás novas medidas de Secretaria de Saúde e da Secretaria de Assistência Social para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internaciona2.43 MB
2020DECRETO Nº 1216/2020Dispõe sobre a ampliação do Decreto Municipal nº 1.206 de 01 de Abril de 2020, referente às novas medidas sociais emergenciais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo no2.89 MB
2020DECRETO Nº 1207/2020Dispõe sobe a ampliação do Decreto Municipal Nº 1.206 de 01 de Abril de 2020, referente ás novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo COVID-19 (novo coronaví4.45 MB
2020DECRETO Nº 1206/2020Dispõe sobre a ampliação do Decreto Municipal nº 1.206 de 01 de Abril de 2020, referente às novas medidas sociais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavír3.66 MB
2020DECRETO Nº 1192/2020Dispõe sobre a ampliação do Decreto Municipal 1.190/2020, de 17 de Março de 2020, referente às novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo COVID-19 ( novo coro4.89 MB
2020DECRETO Nº 1190/2020Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e da providências correlatas.607.13 KB
Conjunto de informações atualizadas em: 23/06/2021


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