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Leis Municipais





2022

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LEI N° 322 ASSISTÊNCIA Altera o anexo l da Lei N° 308/2021 que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público na área de Assistência Social e dá outras providencias. 206 KB Copiar link
LEI N° 320 EST CAMARA Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal com a criação de cargos do Quadro Permanente e Comissionado de Pessoal e dá outras providencias. 4 MB Copiar link
LEI N° 321 CONTRATOS PREFEITURA Dispõe sobre a alteração do anexo l da Lei N° 165/2013, que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias. 63 KB Copiar link
LEI N° 323 SUBVENÇÃO FINANCEIRA Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, na forma de auxilio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE ORGÂNICOS DE PONTA DE AREIA - APOP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 130 KB Copiar link
LEI N° 324 PESSOAL APOIO Trata do reajuste do salário base dos servidores efetivos do Município de Pacatuba/SE e da outras providências,. 315 KB Copiar link
LEI N° 325 LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 dá outras providências. 1 MB Copiar link
LEI Nº 326 REG TFD Regulamenta a concessão do beneficio para Tratamento Fora do Domicilio (TFD) no Município de Pacatuba/SE e dá outras providências. 348 KB Copiar link
2021

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LEI N° 305 CACS FUNDEB Altera a Lei Municipal n° 101/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB 573 KB Copiar link
LEI N° 306 CIP Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 244/2016 que trata da Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providencias correlata. 294 KB Copiar link
LEI N° 307 CONSELHO M.AMBIENTE Altera a Lei Municipal n° 118/2009, que dispõe sobre Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CMDAMP, e dá outras providências. 589 KB Copiar link
LEI N° 308 ASSISTÊNCIA CONTRATAÇÃO Altera o anexo I da Lei n° 249/2017, que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público na área da Assistência Social e dá outras providências. 304 KB Copiar link
LEI N° 309 CONSELHO EDUCAÇÃO Revoga o paragrafo 3° do Art 5° da Lei n° 111/2009, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação de Pacatuba e da outras Providencias. 543 KB Copiar link
LEI N° 310 SUAS Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social - SUAS revoga as Leis Municipais n° 251-A de 2017 n° 253 de 2017 e n° 164 de 2013 e da outras providencias. 2 MB Copiar link
LEI N° 311 TAXISTA Dispõe sobre normas gerais para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos Automóveis de Aluguel - Taxi, no Município de Pacatuba e dá outras providências. 469 KB Copiar link
LEI N° 312 GRATIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE SAÚDE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACATUBA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE EXECUTAM ATIVIDADES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE COMPÕE AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COORDENAÇÃO ESPECÍFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 310 KB Copiar link
LEI N° 313 APROVEITAMENTO ACS AE Dispõe sobre o aproveitamento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias, amparados pelo parágrafo único do Art. 2° da Emenda Constitucional n° 51. de 14 de fevereiro de 2006 e pela Lei Federal n° 11 350 de 05 de outubro de 2006, 644 KB Copiar link
LEI N° 314 LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. 2 MB Copiar link
LEI N° 315 PROGRAMA AUXILIO E REFORMA A MORADIA Institui o programa "Auxilio Reforma à Moradia" e dá outras providências. 1 MB Copiar link
LEI N° 316 COD TRIB lnstitui o Código Tributário Municipal de Pacatuba e adota outras providências. 60 MB Copiar link
LEI N° 317 PPA Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Pacatuba, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. 163 KB Copiar link
LEI N° 318 DIRETORES Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Pacatuba, revoga a Lei Municipal n° 241/2016, e dá outras providências.. 189 KB Copiar link
LEI N °319 LOA 2022 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Pacatuba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 524 KB Copiar link
2020

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LEI N° 290 "Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento vigente do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.892,000,00 (Hum Milhão oitocentos e noventa e dois mil reais), na forma que indica e contém outras providênci 10 MB Copiar link
LEI Nº 291 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios AMPARO DO SÃO FRANCISCO/SE, CEDRO DO SÃO JOÃO/SE, TOMAR DO GERU/SE, JAPOATÃ/SE, TELHA/SE, PROPRIÁ/SE, MALHADA DOS BOIS/SE, SÃO FRANCISCO/SE, ILHA DAS FLORES/SE, FEIRA NOVA/SE, NEÓPOLI 2 MB Copiar link
LEI Nº 293 Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até 107.798,82 para os fins que especifica. 170 KB Copiar link
LEI Nº 294 Trata do reajuste do salário base dos servidores efetivos do Município de Pacatuba/SE e dá outras providências. 533 KB Copiar link
LEI Nº 296 Concede Reajuste do Piso Salarial aos Profissionais do magistério público do município de Pacatuba, e da outras providências. 144 KB Copiar link
LEI Nº 297 Altera dispositivos do Anexo I parte integrante da Lei nº 165/2013 103 KB Copiar link
LEI Nº 298 Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2021 a 2024 e da providências correlatas. 354 KB Copiar link
LEI Nº 299 Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pacatuba/SE, para a Legislatura 2021/2024 e da providências correlatas. 395 KB Copiar link
LEI Nº 300 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. 3 MB Copiar link
LEI Nº 292 Autoriza ao Poder Executivo abrir em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito especial no valor de até R$ 737.749,22 para fins que especifica. 389 KB Copiar link
LEI Nº 301 Institui, organiza e regulamenta o funcionamento de feira livre e da outras providências. 1 MB Copiar link
LEI N° 303 - CONSELHO CULTURA DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ART. 1°, BEM COMO DAS ALINEAS " A" e "D" DO INCISO I ART. 5°, O ART. 9° CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11° TODOS NA LEI N° 125/2009 606 KB Copiar link
LEI Nº 302 - PROGRAMA DE RENDA INSTITUI PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 MB Copiar link
LEI N° 304 LOA 2021 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Pacatuba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. 56 MB Copiar link
2019

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LEI Nº 278 Institui o repasse aos ACS e ACE do Município de Pacatuba da parcela adicional da Assistência Financeira Complementar e do Incentivo Financeiro de que trata o art. 9-C, && 3º e 4º e art. 9-D & 1º, da Lei 11.350/2006 e art. 7º do Decreto 8474/2015. 248 KB Copiar link
LEI Nº 279 Dispõe sobre a atualização do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Município de Pacatuba, consoante a Lei Municipal 197 e 202/2014. 176 KB Copiar link
LEI Nº 280 Trata do reajuste do salário base dos servidores efetivos do Município de Pacatuba/SE e dá outras providências. 446 KB Copiar link
LEI Nº 281 Declara de utilidade pública a Associação América Futebol Clube de Pacatuba-Se, e dá outras providências. 209 KB Copiar link
LEI Nº 283 Dispõe sobre criação do Conselho Municipal do Turismo e Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. 698 KB Copiar link
LEI Nº 284 Concede Reajuste do Piso Salarial Profissional do Magistério Público do Município de Pacatuba e dá outras providências. 110 KB Copiar link
LEI Nº 285 "Dispõe sobre a apresentação do projeto de Lei para autorizar a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras 471 KB Copiar link
LEI N° 286 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. 28 MB Copiar link
LEI Nº 287 Dispõe sobre o reajuste de 7,6157% no salário base dos cargos efetivos e comissionados, do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 523 KB Copiar link
LEI Nº 288 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Pacatuba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. 7 MB Copiar link
LEI Nº 289 Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até 107.798,82 para os fins que especifica. 1 MB Copiar link
LEI Nº 282 Considera bem Cultural para fins de Tombamento de natureza imaterial da cidade de Pacatuba/SE, os Grupos Folclóricos: Reisado Sant´Ana do povoado Santana dos Frades, Batuque do assentamento Cruiri e Guerreiro do Assentamento Golfo. 117 KB Copiar link
2018

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LEI N° 263 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO PROJETOS DE LEI PARA AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAS PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS 582 KB Copiar link
LEI N° 264 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 273 KB Copiar link
LEI N° 265 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG, E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP, ESTABELECENDO SUA COMPETÊNCIAS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 603 KB Copiar link
LEI N° 266 Trata do reajuste do salário base dos servidores efetivos do Município de Pacatuba/SE e dá outras providências. 254 KB Copiar link
LEI N° 267 Concede reajuste do piso salarial profissional do Magistério Público do Município de Pacatuba, e dá outras Providências 181 KB Copiar link
LEI N° 269 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. 2 MB Copiar link
Lei n° 271 AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 231.217,06 para os fins que especifica. 249 KB Copiar link
Lei nº 272 "Institui um novo Código de Vigilância Sanitária, revogando, portanto, a Lei nº 096 de 30 de março de 2006." 3 MB Copiar link
Lei n° 273 "Dispõe sobre a apresentação do projeto de Lei para autorizar a contratação Temporária de pessoal para atender ás necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras 339 KB Copiar link
Lei nº 274 Reorganiza o Concelho Municipal de Saúde - CMS, da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, e dá Providências correlatas. 732 KB Copiar link
Lei n° 275 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacatuba para o exercício financeiro de 2019. 743 KB Copiar link
Lei nº 276 Dispõe sobre nova redação do §1º, art. 7º, da Lei n° 251-A/2017 90 KB Copiar link
Lei n° 277 Autoriza o poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio municipal a Iraildes Santos. 147 KB Copiar link
2017

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LEI Nº 247-2017 - TRATA DO REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA 980 KB Copiar link
LEI Nº 248-2017 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DO FMAS E NO FMS, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300. 308 KB Copiar link
LEI Nº 249-2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPOR&Aacu 861 KB Copiar link
LEI Nº 250-2017 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO §2º, ART. 137 DA LEI COMPLEMENTAR 03-2013 E SEUS INCISOS II, III E IV, BEM COMO REVOGA LEI Nº 250-2017 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO §2º, ART. 137 DA LEI COMPLEMENTAR 03-2013 E SEUS INCISOS II, III E IV, BEM COMO REVOGAÇÃO DOS INCISOS I E V DESSE MESMO PARÁGRAFO. 256 KB Copiar link
LEI Nº 251-2017 - CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 251-2017 - CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 414 KB Copiar link
LEI N°251A/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DE PACATUBA/SE 398 KB Copiar link
LEI N°252 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 MB Copiar link
LEI N° 253 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGÊNCIAS E DE CALAMIDADE PÚBLICA. 906 KB Copiar link
LEI N° 254 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 853 KB Copiar link
LEI N° 255 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ESTIVA FUNDA E BUGIO, LOCALIZADA NA FAZENDA NOVA ATLÂNTIDA, NA ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE PACATUBA SERGIPE. 91 KB Copiar link
LEI N° 256 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO PARTO - ACNSPPOTIJUPARES,COM SEDE NO POVOADO TIJUPARES, S/N, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 123 KB Copiar link
LEI N° 257 AUTORIZO AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 116 KB Copiar link
LEI N° 258 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA. 3 MB Copiar link
LEI N° 259 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 625 KB Copiar link
LEI N° 260 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. 178 KB Copiar link
LEI N° 261 INSTITUI A "COMENDA DE HORA AO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA VALDEREZ LUIZA DE CAMPOS MELO" EM RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS PROFESSORES, E/OU GESTORES QUE SE DESTACAM OU SE DESTACARAM ATRAVÉS DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO 162 KB Copiar link
LEI N° 262 DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14 MB Copiar link
LEI Nº 256-A Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento programado do Município de Pacatuba Estado de Sergipe, para a FAMES - FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE. 102 KB Copiar link
LEI Nº 258 Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Município de Pacatuba. 3 MB Copiar link
2016

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Lei nº 233/2016 de 15 de março de 2016. Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor do Fundo Municipal de Assistência Soc 190 KB Copiar link
Lei nº 234/2016 de 15 de março de 2016. Trata do reajuste do salário base dos servidores efetivos do Município de 301 KB Copiar link
Lei nº 235/2016 de 22 de março de 2016. Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria o Municipal de Obras e Servi& 106 KB Copiar link
Lei nº 236/2016 de 05 de Abril de 2016. Concede Reajuste do Piso Salarial Profissional do Magistério Público do Munic&iac 275 KB Copiar link
Lei nº 237/2016 de 10 de maio de 2016. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentá 957 KB Copiar link
Lei complementar nº 238/2016 de 07 de junho de 2016. Dispõe sobre a apresentação do projeto de Lei com o objetivo 528 KB Copiar link
Lei nº 239/2016 de 16 de agosto de 2016. Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Pacatuba para a Legislatura 201 658 KB Copiar link
Lei nº 240/2016 de 16 de agosto de 2016. Dispõe sobre a fixação do subsídio do (a) Prefeito (a), vice-prefe 600 KB Copiar link
2015

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Lei nº 211/2015 de 10 de março de 2015. Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Obras e Servi&cc 61 KB Copiar link
Lei nº 212/2015 de 10 de março de 2015. Autoriza ao Poder Executivo Municipal disponibilizar Recursos Financeiros para Cons&oacu 57 KB Copiar link
Lei nº 213/2015 de 10 de março de 2015. Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva com inclus&at 541 KB Copiar link
Lei nº 214/2015 de 10 de março 2015. Dispõe sobre a aprovação do contrato de Programa, firmado entre os mun 46 KB Copiar link
Lei nº 215/2015 de 17 de março de 2015. Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Obras e Servi&cc 86 KB Copiar link
Lei nº 216/2015 de 24 de março de 2015. Trata do reajuste do salário base dos servidores efetivos do Município de 300 KB Copiar link
Projeto de Lei nº 217/2015 de 05 de maio de 2015. Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Obras e Servi 74 KB Copiar link
Lei nº 218/2015 de 12 de maio de 2015. Autoriza o Prefeito de Pacatuba, a transigir, desistir e renunciar sobre o direito que se funda 101 KB Copiar link
Lei complementar nº 219/2015 de 12 de maio de 2015. Dispõe sobre a nova redação do art. 36, § 1º da Lei 58 KB Copiar link
Lei nº 220/2015 de 12 de maio de 2015. Concede Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Publico do Munic&ia 127 KB Copiar link
Lei complementar nº 221/2015 de 19 de maio de 2015. Dispõe sobre plano de carreira e vencimentos dos servidores do Municí 47 KB Copiar link
Lei nº 222/2015 de 02 de junho de 2015. Autoriza o Prefeito de Pacatuba, transigir, nos autos do processo nº 0008501-70.2003.4.05. 66 KB Copiar link
Lei nº 223/2015 de 23 de junho de 2015. APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACATUBA/SE E DÁ OUTRAS PROVID&Eci 96 KB Copiar link
Lei nº 225/2015 de 18 de agosto de 2015. Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviço 99 KB Copiar link
Lei nº 226/2015 de 08 de setembro de 2015. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacatuba para o exercício fi 259 KB Copiar link
Lei complementar nº 227/2015 de 06 de outubro 2015. Dispõe sobre a apresentação do projeto de Lei com o objetivo d 81 KB Copiar link
Lei nº 228/2015 de 20 de outubro de 2015. Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender &aa 225 KB Copiar link
Lei complementar nº 229/2015 de 20 de outubro de 2015. Altera de forma parcial o anexo I da Lei nº 191/2014, de 22 (Vinte e dois) 122 KB Copiar link
Lei nº 230/2015 de 20 de outubro de 2015. Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Fluminense, com sed 140 KB Copiar link
Lei complementar nº 231/2015 de 20 de outubro de 2015. Dispõe sobre nova redação do inciso I do art. 3º, e re 52 KB Copiar link
Lei nº 232/2015 de 08 de dezembro de 2015. Abre créditos suplementos até o limite de mais de 20% (Vinte por cento da desp 23 KB Copiar link
2014

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Lei complementar nº 185/2014 de 25 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre a apresentação do projeto de Lei com o objet 397 KB Copiar link
Lei complementar nº 186/2014 de 11 de março de 2014. Concede reajuste do piso salarial profissional nacional do magistéri 53 KB Copiar link
Lei complementar nº 187/2014 de 11 de março de 2014. Altera o artigo 3º da Lei nº 121, de 28 de dezembro de 2009, e d& 118 KB Copiar link
Lei complementar nº 188/2014 de 11 de março de 2014. Alteram os artigos 4º, caput, incisos I e II, e o parágrafo &ua 97 KB Copiar link
Lei complementar nº 189/2014 de 11 de março de 2014. Altera os artigos 4º, § 2º e 9º e o artigo 8º, cap 100 KB Copiar link
Lei complementar nº 190/2014 de 22 de abril de 2014. Altera o artigo 3º da Lei nº 164, de 20 de março de 2013, e d&aac 46 KB Copiar link
Lei nº 191/2014 de 22 de abril de 2014. Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender &aacu 220 KB Copiar link
Lei nº 193/2014 de 22 de abril de 2014. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentá 1 MB Copiar link
Lei complementar nº 194/2014 de 17 de junho de 2014. Retira a alínea do Art. 4º, inciso I da Lei 118/2009 e dá outra 85 KB Copiar link
Lei nº 195/2014 de 05 de agosto de 2014. Autoriza o Executivo Municipal disponibilizar Recursos Financeiros para o Consorcio de Saneame 56 KB Copiar link
Lei complementar nº 196/2014 de 26 de agosto de 2014. Altera de forma parcial o anexo I da lei 191/2014 para acrescentar uma cuidadora 84 KB Copiar link
Lei nº 197/2014 de 02 de setembro de 2014. Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saú 53 KB Copiar link
Lei nº 198/2014 de 16 de setembro de 2014. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacatuba para o exercício fi 208 KB Copiar link
Lei complementar nº 199/2014 de 23 de setembro de 2014. Contratação de especialista em engenharia civil, para atender &aa 77 KB Copiar link
Lei nº 200/2014 de 14 de outubro de 2014. Dispõe sobre a descaracterização de zona rural para zona e expansã 300 KB Copiar link
Lei complementar nº 201/2014 de 21 de outubro de 2014. Altera o nome das escolas municipais conforme cadastros existentes no FNDE e reg 128 KB Copiar link
Lei nº 202/2014 de 04 de novembro de 2014. Institui o Piso salarial do Cargo dos Agentes de combate as Endemias. 61 KB Copiar link
Lei nº 203/2014 de 04 de novembro de 2014. Cria a Bolsa Moradia e Alimentação para os participantes do PMM/MS institu&iac 141 KB Copiar link
Lei complementar nº 204 /2014 de 04 de novembro de 2014. Alterar as letras A, B, C, D e E, e acrescenta as letras F e G ao artigo 2&ord 114 KB Copiar link
Lei complementar nº 206/2014 de 09 de dezembro de 2014. Dispõe o Sistema Tributário do Município e adota provid&ec 2 MB Copiar link
Lei complementar nº 207/2014 de 09 de dezembro de 2014. Dispõe sobre a cobrança de Imposto Sobre a Prestaçã 2 MB Copiar link
Lei complementar nº 208/2014 de 09 de dezembro de 2014. Dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e 665 KB Copiar link
Lei nº 209/2014 de 09 de dezembro de 2014. Regulamenta no Município de Pacatuba o tratamento diferenciado e favorecido aos Micro 2 MB Copiar link
Lei nº 210/2014 de 09 de dezembro 2014. Dispõe sobre a criação de programa social CESTA SOCIAL e dá outras 177 KB Copiar link
2013

Publicações

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Lei nº 165/2013 383 KB Copiar link
Lei nº 166/2013 DE 04 DE JUNHO DE 2013 126 KB Copiar link
Lei nº 167/2013 de 04 de julho de 2013, Altera o artigo 4º, seus incisos e alíneas da Lei Municipal nº 118/2009 e da o 131 KB Copiar link
Lei nº 168/2013 de 11 de junho de 2013. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração d Lei Orçamentá 945 KB Copiar link
Lei nº 169/2013 de 03 de setembro de 2013. Dá nova redação a Lei nº 02/1997, de 02 de abril de 1997 que disp& 346 KB Copiar link
Lei nº 170/2013 de 03 de setembro de 2013, Disponibiliza trasporte público gratuito e institui auxilio trasporte para estudantes 201 KB Copiar link
Lei nº 171/2013 de 03 de setembro de 2013, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender &a 261 KB Copiar link
Lei nº 173/2013 de 10 de setembro de 2013. Acrescenta as secretarias de saúde e educação municipais para concedere 52 KB Copiar link
Lei nº 174/2013 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e d&aacu 298 KB Copiar link
Lei nº 175/2013 de 17 de setembro de 2013. Autoriza o Poder Executivo aplicar o incentivo Financeiro PMASQ-AB, concedido pelo Minist&ea 536 KB Copiar link
Lei nº 176/2013 de 17 de setembro de 2013. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacatuba para o exercício fi 238 KB Copiar link
Lei nº 177/2013 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá out 335 KB Copiar link
Lei nº 178/2013 de 08 de outubro de 2013. Regulamenta o mandato dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. 81 KB Copiar link
Lei complementar nº 179/2013 de 05 de novembro de 2013. Altera o artigo 2º,§ 1º, II, da Lei nº 170/2013, de 3 de se 43 KB Copiar link
Lei 180/2013 de 05 de novembro de 2013. Trata do reajuste do salário base dos servidores efetivos do Município de Pacatuba/SE 287 KB Copiar link
Lei nº 181/2013 de 12 de novembro de 2013. Declara de utilidade publica a associação de pescadores e catadores de carangu 49 KB Copiar link
Lei 182/2013 de 19 novembro de 2013. Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal 456 KB Copiar link
Lei nº183/2013 de 10 de dezembro de 2013. Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidores 203 KB Copiar link
Lei complementar nº 184/2013 de 10 de dezembro de 2013. ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, X 92 KB Copiar link
1997

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Altera a Lei Municipal nº 09/1997 e dá outras providências 741 KB Copiar link
Conjunto de informações atualizadas em: 13/07/2022


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