Decretos

Diispoe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na forma eletronica no ambito do Poder Executivo Munical de Pacatuba e da outras providencias.

Dispo sobre o Marco Temporal e o procedimento de trasição entre as Leis Federais nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Publica do Muni

DISPOE SOBRE UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS AO ENTE PUBLICO MUNICIPAL

EMENTA: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - AMIGAVEL OU JUDICIAL - DE PARTE DE UM IMOVEL NA FORMA COMO MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

NOMEIA COMISSÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICIPIO DE PACATUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS