Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Pacatuba Sergipe
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LEI Nº 237/2016
LEI Nº 237/2016 DE 10 DE MAIO DE 2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁR
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2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 243/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 243/2016 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
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2015
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LEI N° 224/2015
LEI N° 224/2015 DE 23 DE JUNHO DE 2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁR
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LEI Nº 226/2015
LEI Nº 226/2015 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA EXERCÍCIO FINANCEI
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2014
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LEI Nº 193/2014
LEI Nº 193/2014 DE 22 DE ABRIL DE 2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁ
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LEI Nº 198/2014
LEI Nº 198/2014 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA EXERCÍCIO FINANCEI
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2013
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LEI Nº 168/2013
LEI Nº 168/2013 DE 11 DE JUNHO DE 2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁ
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LEI Nº 176/2013
LEI Nº 176/2013 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA EXERCÍCIO FINANCEI
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LEI N° 177/2013
LEI N° 177/2013 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUT
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2010
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LEI Nº 130/2010
LEI Nº 130/2010 DE 30 DE ABRIL DE 2010 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
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2004
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA
EMENDA Nº 01 DE 23 SETEMBRO DE 2004
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